Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia de 8 de maio :"Cidadania da UE: Comissão Europeia propõe 12 novas ações para reforçar os direitos dos cidadãos"

No dia 23 do corrente mês, a Coordenadora da Casa João Cidade enviou-nos por e-mail,  o link para o documento referido em epígrafe. Transcrevemos dois parágrafos do referido documento com o link integrado:

A Comissão Europeia anunciou hoje um novo impulso para reforçar os direitos dos cidadãos da UE mediante uma série de ações que visam eliminar os obstáculos com que os cidadãos se vêm ainda confrontados no seu quotidiano. O relatório sobre a cidadania da UE de 2013 apresenta 12 medidas concretas para ajudar os europeus a tirar melhor partido dos direitos que a UE lhes confere. Estas ações vão desde a procura de emprego noutro país da UE até à garantia de uma maior participação na vida democrática da União. Entre as principais propostas contam-se a facilitação do trabalho e da formação noutro país da UE, a redução da carga administrativa excessiva a que são submetidos os cidadãos que vivem e viajam na UE e a eliminação dos obstáculos às compras transnacionais. No Ano Europeu dos Cidadãos, o relatório sobre a cidadania da UE é a resposta da Comissão às numerosas reclamações de cidadãos da UE que lhe assinalaram os problemas com que foram confrontados ao viajar, ao instalar-se ou ao fazer compras noutro país da UE.

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«A cidadania da UE é a “jóia da coroa” da integração europeia, representando para a união política o que o euro representa para a União Económica e Monetária. O relatório sobre a cidadania da UE hoje apresentado coloca os cidadãos da UE em primeiro plano», declarou a Vice‑Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania. «Se bem que tenha evoluído desde que foi pela primeira vez incluída nos Tratados, em 1993,a cidadania da UE ainda não atingiu a maturidade: os cidadãos continuam a ser confrontados com obstáculos ao exercerem os seus direitos no quotidiano.Recebemos anualmente mais de um milhão de reclamações de cidadãos sobre questões relacionadas com os seus direitos. É por esta razão que hoje tomamos medidas para reforçar os direitos dos cidadãos em situações do quotidiano, como procurar emprego, fazer compras em linha ou participar no processo decisório europeu.»